As autarquias locais são pessoas colectivas de população e território dotadas de órgão representativos e visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respectivas populações. As atribuições das autarquias locais e a competência dos seus órgãos respeitam, nomeadamente, o desenvolvimento sócio económico das comunidades locais, o ordenamento do território, as condições de saúde, de cultura, ambiente e desporto.

No nosso país, apesar das formas de organização autárquica das comunidades locais remontarem pelo menos à época medieval, a actual organização democrática das autarquias locais é relativamente recente, tendo sido constitucionalmente consagrada em 1976 e tendo sido realizadas as primeiras eleições autárquicas em 1977.

Os diplomas legais que serviram de base ás autarquias locais e foram também um dos pontos charneira deste trabalho, foram publicados em 1977 (primeira lei das autarquias locais Lei 79/77) e 1979 (primeira lei das finanças locais Lei 1/79) e alterados ao longo dos anos, até à última redacção legislativa relativa ás autarquias locais em vigor, a Lei nº 5-A/2002.

Ao nível da autonomia, as autarquias locais têm pessoal, património e finanças próprios, competindo a sua gestão aos respectivos órgãos, sendo a tutela do estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias meramente inspectiva. A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respectivos órgãos, sendo a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia órgãos executivos e a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia órgãos deliberativos.

Para uma melhor compreensão do processo evolutivo de constituição de Junta de Freguesia de Pampilhosa apresenta-se seguidamente um quadro com os sucessivos executivos desta entidade, desde 1846 até aos nossos dias.

1846
Substituto do regedor: Agostinho José de Mello
Agostinho José de Mello é nomeado regedor substituto, por documento de 21 de Agosto de 1846, pela administração do Concelho de Coimbra.

1848
Regedor:
 Agostinho José de Mello
Substituto: Francisco Lopes Carreira
Por carta da Administração do Concelho de Coimbra, ambos são convocados a prestarem juramento com vista a iniciarem o exercício.
Por documento de 12 de Fevereiro de 1848 temos a nomeação de Agostinho de Mello que ficou registada no livro 51, de 19 de Fevereiro do mesmo ano, com alusão ao art. 334 do Código Administrativo.

1849
Manuel José Christina
Alexandre José Joaquim
Os nomeados recebem uma carta, em 22 de Fevereiro de 1949 para comparecerem na Administração do Concelho de Coimbra.

1857
Manoel José Christina
Luiz de Mello
Alexandre José Joaquim
José Simões Direito
Por acta de 9 de Novembro de 1857 na Paróquia de Pampilhosa foram eleitos para o biénio seguinte.

1861
Regedor:
 Joaquim de Mello
Conforme carta endereçada, ao próprio, o Município da Mealhada, convoca-o para presidir à " eleição do juiz eleito e Junta de Parochia".

1862
Presidente da Junta: Alixandre d’Assis Leão
Conforme carta destinada a este remetente datada de 11 de Junho de 1862.

1865
Alixandre José Joaquim Loureiro e Bernardo Simões de Almeida
Acta de eleição de Junta de Paróquia de10/11/1865 Bienio 66/673, sendo os juízes eleitos para esse Biénio, Francisco Godinho e Manoel P. Christina

1867
Tesoureiro:
 Joaquim José de Mello
Um oficio, acompanhado de recibo, da Câmara Municipal de Mealhada, indica-nos que o tesoureiro da Junta de Paroquia da Pampilhosa, depositou, na tesouraria da sobredita câmara, dezasseis mil reis referentes a terreno baldios pertencentes ao Município e expropriados pela Companhia de Caminhos de Ferro. Carta datada de 11 de Dezembro de 1867.

1873 (Biénio 1874-1875)
Alixandre José J. Loureiro, Manuel Simões Julião
A acta de eleição da Junta de Paróquia para o biénio de 1874-1875 é o documento que encontrámos sobre a constituição desta entidade. A acta limita-se a referir os nomes e número de votos dos indivíduos eleitos, não nos referindo aos cargos que ocupavam.

1876
Presidente:
 Pároco Abel Maria Melo
Segundo Pampilhosa oito séculos de história, de Alegria Marques. A autora baseia-se numa acta (não assinada) existente no Cartório Paroquial.

1888
Presidente:
 Joaquim José de Mello
Este recebe a circular número 1, da Câmara de Mealhada, com indicações para se apresentar naquele local, "para cumprir o disposto no art.º8 da Lei Eleitoral de 8 de Maio de 1878".

1948
Francisco Luiz Felício, Manuel Amaral Cristina, Francisco Franco, António Gonçalves da Silva
Comissão Administrativa (Em nenhuma das fontes consultada foi encontrada documentação referente ao período 1888-1948, pelo que não foi possível fazer o seu levantamento).

1950
Francisco Luiz Felício, Manuel Amaral Christina, Francisco Franco, Manuel Ferreira Amaral
Primeira Comissão Administrativa.
Comissão Administrativa. Por acta de sessão extraordinária de 29 de Janeiro de 1950, o secretário António Gonçalves da Silva pede a demissão e é substituído por Manuel Ferreira do Amaral.

1951 (1951-1955)
Presidente:
 Mário Godinho
Secretario: Manuel Ferreira Amaral
Tesoureiro: José Dias Salgueiro
Segunda Comissão Administrativa: 1951-1955.
Eleitos, segundo a acta da sessão extraordinária de 2 de Janeiro de 1951.

1956-1959
Presidente:
 Mário Godinho (Manuel Ferreira Amaral)
Secretário: Manuel Ferreira Amaral (Francisco Sousa Sequeira)
Tesoureiro: José Dias Salgueiro
Terceira Comissão Administrativa: 1956-1959.
Apesar de não existir registo explicito em acta ou outro documento da Junta de Freguesia da recondução de mandato da anterior Comissão Administrativa, é esta que continua, durante este período, a assinar as actas e os restantes documentos da entidade.
Em 1956 é inaugurado o novo edifício da Sede da Junta de Freguesia, passando desde então a realizar-se aí os trabalhos relativos à entidade. Em 30 de Março de 1958, o Presidente Mário Godinho apresenta razões de doença para justificar o seu impedimento de continuar a assumir o cargo de Presidente e, o Presidente da Câmara Municipal de Mealhada indigita para o cargo o então Secretário Manuel Ferreira do Amaral. Para o lugar de Secretário foi chamado Francisco de Sousa Sequeira, "por ser o suplente mais votado e de mais idade e assim o determinavam os preceitos legais".

1959-1967
Presidente:
 Manuel Ferreira Amaral
Secretário: Joaquim da Costa Andrade
Tesoureiro: Francisco Sousa Sequeira
Quarta Comissão Administrativa: 1959-1967
Sem que nenhuma referencia expressa exista nas actas de 1959 e 1960, o nome do então tesoureiro, José Dias Salgueiro, deixa de constar nas assinaturas das actas e passa a constar o de Joaquim de Costa Andrade, pressupondo-se pois que este ultimo tenha assumido as funções do anterior. No entanto, em 22 de Março de 1964, surge-nos uma referencia ao "vogal tesoureiro, senhor Francisco de Sousa Sequeira", o que nos leva a concluir que houve uma reorganização de cargos, sendo a composição neste período a acima referida.

1967-1972
Presidente:
 Manuel Ferreira Amaral
Secretário: Francisco António Dias
Tesoureiro: Elísio Felício
Quinta Comissão Administrativa: 1967-1972

1972-1974
Presidente:
 Agostinho Ribeiro Moura
Secretário: Faustino Alves Matos
Tesoureiro: Manuel Jesus Branquinho
Sexta Comissão Administrativa: 1972-1974.
Foi a ultima comissão em exercício antes da Revolução de Abril.

1974
Presidente:
 Edmundo Duarte Carvalho
Secretário: Abel Agante da Silva
Tesoureiro: Alfredo Ramos
Substitutos eleitos: António Ferreira de Sousa, António Pais Cabral, Marcolino Alves Saraiva
Sétima Comissão Administrativa: 1974-1977.
8 de Julho 1974. Acta de transmissão de poderes da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Pampilhosa. Por esta acta é constituída a Comissão Administrativa que "há-de gerir, provisoriamente, a referida Junta de Freguesia, efectuou-se a transmissão de poderes da actual Junta de Freguesia para a referida Comissão Administrativa".

1977
Presidente:
 Manuel Mano Assis
Secretário: Hélder Manuel de Melo Cruz
Tesoureiro: Rui Miguel Lindo
Oitava Comissão Administrativa: 1974-1977.
Em 1977 o secretário Hélder Manuel de Melo Cruz demite-se e entra para o executivo Rogério Tavares de Almeida.

1980
Presidente:
 Francisco António Dinis
Secretário: Fernando da Silva Pereira
Tesoureiro: Carlos Alberto Reis Duarte
De comissão Administrativa, passamos a Junta de Freguesia, Período de 1980 a 1983.

1983
Presidente:
 João de Matos Oliveira
Secretário: Antonino Alves Pessoa
Tesoureiro: Delfim Soares de Oliveira
Período de 1983 a 1986.

1986
Presidente:
 João da Costa Pereira
Secretário: Carlos Alberto Reis Duarte
Tesoureiro: Ângelo Júlio Antunes de Campos
Período de 1986 a 1990.
No ano de 1987, o secretário pede demissão e entra para o cargo, José Lopes.

1990
Presidente:
 Rogério Vieira Silva
Secretário: José Castelo Branco Moura
Tesoureiro: Arménio dos Santos Sousa
Período de 1990 a 1994.

1994
Presidente:
 José Castelo Branco Moura
Secretário: Manuel Mano Assis
Tesoureiro: Arménio da Sousa Santos
Período de 1994 a 1998

1998
Presidente:
 Manuel Mano Assis
Secretário: Liberto Gil Braga e Maia
Tesoureiro: Arménio dos Santos Sousa
Período de 1998 a 2002.

2002
Presidente:
 Manuel Mano Assis
Secretário: António da Fonseca e Costa
Tesoureiro: Emanuel Afonso Anjos Silva
Período de 2002 a 2005.
Em 2002, o presidente pede demissão, entrando para o executivo como presidente Vítor Manuel Alves Matos.
Em 2003, também o secretário António da Fonseca e Costa se demite, sendo substituído por Carlos Marques.

2005
Presidente – Vítor Manuel Alves de Matos
Secretário -  Liberto Maia
Tesoureiro – Emanuel Afonso Anjos Silva

2009
Presidente – Vítor Manuel Alves Matos
Secretário – Liberto Gil Braga e Maia
Tesoureiro – Emanuel Afonso Anjos Silva
Em 2012 com o falecimento de Liberto Gil Braga e Maia, ocupa o lugar de Secretária, Rosalina Maria Rodrigues Nogueira

2013
Presidente – Vítor Manuel Alves Matos
Secretário – Rosalina Maria Rodrigues Nogueira
Tesoureiro – Emanuel Afonso Anjos Silva


 

Da leitura das actas conseguimos perceber que algumas das competências da Junta de Freguesia se foram aplicando, acompanhando a evolução política do nosso país.

A população da Pampilhosa era, até ao século XVIII, diminuta e subsistia da agricultura e da pecuária. A primeira referência encontrada acerca de existência de uma Junta de Paróquia na Pampilhosa remonta a 1849, sendo presidente o senhor Manuel José Christina. No entanto, dois anos antes, em 1846, surgem as primeiras evidências relativas à organização administrativa da Pampilhosa num documento da Administração do Concelho de Coimbra, em que é nomeado como substituto do regedor da Paróquia da Pampilhosa, o Sr. Agostinho José de Mello.

A Pampilhosa pertenceu ao concelho de Coimbra até aos primeiros anos da década de trinta do século XIX. Só pelas alterações do decreto de 31 de Dezembro de 1853 ao Código Administrativo de 1842, a freguesia da Pampilhosa deixa o seu vínculo secular ao concelho de Coimbra e é integrada no concelho da Mealhada.

Em termos de vínculos administrativos com Coimbra, estes serão definitivamente quebrados em 1855 (decreto de 24 de Outubro) quando o concelho da Mealhada é integrado no Distrito de Aveiro, deixando de pertencer ao de Coimbra. Nos finais do século XIX, princípios do século XX, a vida desta pequena aldeia foi completamente transformada com a chegada dos caminhos-de-ferro, e com a construção da linha da Beira-Alta, em 1789. Com esta excelente via de comunicação, a indústria implantou-se dando uma nova vida à população da Pampilhosa. Assim cresceu enormemente, proliferando as indústrias de cerâmica, transformação de barro, metalúrgica e madeira.

Em 24 de Junho de 1983, é proposta a elevação da Pampilhosa a vila, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que apresenta à Assembleia da República o projecto-lei nº 123/III, de 22 de Junho justificando tal facto pela "dimensão populacional da povoação de Pampilhosa (…) o maior centro populacional do concelho da Mealhada"; pelo " desenvolvimento económico desta povoação, sobretudo no domínio das industrias de cerâmica, madeiras e metalomecânica ligeira"; ser " um dos maiores entroncamentos ferroviários do pais"; e ainda pelo "seu equipamento social, cultural e desportivo". Em 9 de Julho de 1985 a Pampilhosa é elevada à categoria de vila, vindo regulamentar este acontecimento, a Lei 67/85, de 25 de Setembro.