Taxas e licenças acordadas em reunião realizada em 28 de Novembro de 2013 e aprovadas em Assembleia de Freguesia 19 de Dezembro de 2013, para vigorar a partir do ano de 2014

CANIDEOS GUARDA CAÇA
Licença de cão ou cadela 2,50 € 4,50 €
Registo de canídeo 1,50 € 1,50 €
Cães de guia isentos Imposto de selo
( em todos os casos relacionados com canídeos) + 20%* + 20%*

*De acordo com a Lei 

 

CEMITÉRIOS

Entrada de cadáver para covato simples 130€
Entrada de cadáver de criança até seis anos para covato simples 55€
Entrada de cadáver de criança até seis anos para covato refundado 70€
Entrada de cadáver para covato refundado 170€
Entrada de cadáver para jazigo 70€
Concessão de terreno para jazigo 1.600€
Concessão de terreno para sepultura perpetua 500€
Alteração de registo de propriedade 25€
Renovação de sepultura temporária 50€
Depósito mensal de caixões 30€
Trasladações de cadáveres dentro do mesmo cemitério 260€
Levantamento de ossadas 50€
Trasladações de cadáveres oriundos de outra Freguesia (mesmo covato simples) 130€
Ossários 400€*
Entrada em ossário 30€*

* Taxas aprovadas em reunião de Junta de Freguesia de 29 de Maio de 2014.
 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Atestados com finalidades sociais, confirmação de vida e agregado familiar.
Atestados para efeitos de Segurança Social, de candidatura ao ensino Superior, para fins Judiciais (pobreza) e confirmações de vida - isentos

Outros atestados ou certidões
Atestados de residência requeridos para cidadãos estrangeiros, para efeitos bancários, IRS, Isenção de IMI, Companhias de Seguros, Utilização de solo agrícola e declarações de localização geográfica - 5€

Atestados de certificação ou declaração requeridas por munícipes não recenseados na Freguesia - 7,50€

 

OUTRAS TAXAS

Certificação de documentos 
- Por cada certificação de documento fotocopiado, conforme original, até 8 Páginas inclusive 7,50€
- Por cada página a mais 1€
-
Licenciamento de actividades 15€
(nr. 3 do artº 16º - Lei 75/2013 de 12/09)



Taxas e licenças acordadas em reunião realizada em 17 de abril de 2008 e que irão vigorar na Freguesia de Pampilhosa.